Fotografo: Divulgação
...
Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi)

Antes de registrar uma empresa é importante o empreendedor saber qual o modelo mais se adequa ao seu perfil de negócio, assim como suas vantagens e limitações. A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) possui diferentes empresas que são registradas exclusivamente pela internet no portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) e se adequam ao capital social, tipo de atividade, responsabilidades dos sócios, dentre outras especificidades do empreendedor. Um desses modelos é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

A Eireli é um negócio com apenas um sócio e tem como vantagem a responsabilidade limitada, isto é, o capital pessoal do sócio não é afetado por dívidas da empresa. Essa modalidade surgiu com o novo do código civil de 2002 com o objetivo de acabar com a figura do sócio “fictício” das sociedades empresariais limitadas. Cabe ressaltar que esta “blindagem” patrimonial não é absoluta e pode ser desconsiderada em casos de atos ilícitos.

Para registrar uma Eireli, o capital social de abertura deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos vigente. É preciso também elaborar o contrato social, chamado de ato constitutivo. O Piauí Digital disponibiliza um modelo padrão que pode ser utilizado pelo empreendedor. Caso opte pelo modelo do sistema, o empreendedor terá a Eireli aberta em segundos pelo registro automático da Jucepi.

Outra vantagem desse modelo é o fato de que não possui limite de faturamento e pode-se escolher o modelo de tributação mais adequado para o negócio, como o Simples Nacional. Como comparação, o Microempreendedor Individual (MEI) possui um teto anual de R$ 81.000 de faturamento. Além disso, pode abrir filiais e participar de programas de incentivos governamentais. Uma limitação é o fato de que o sócio não pode possuir outra Eireli.

O Piauí possui 5.780 empresas Eireli ativas. De janeiro a agosto de 2020, foram abertas 701 Eirelis nas áreas de comércio, construção e serviços, principalmente.